APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0611.02.000724-5/001
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Data
2008-09-30
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Alienação judicial de imóvel. Ilegitimidade passiva. Herdeiro. Citação de cônjuge do réu. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0611.02.000724-5/001 - Comarca de São Francisco - Apelantes: Alican Albernaz de Oliveira e outros, herdeiros de Hugo Albernaz Santos - Apelados: Cleudna Maria Almeida Cunha e outros - Litisconsortes: Euclides Liberato Neto, Iure Fortes Pereira e outros, representados por sua mãe Eudes Pereira; Espólio de Hélio Albernaz Santos; Espólio de Simone Albernaz Soares - Relator: DES. BITENCOURT MARCONDES
Palavras-chave
IMÓVEL, ALIENAÇÃO JUDICIAL, ILEGITIMIDADE PASSIVA, HERDEIRO, CITAÇÃO DE CÔNJUGE DO RÉU, INDISPENSABILIDADE