APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0647.10.003261-2/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-02-28T11:47:12Z | |
dc.date.available | 2014-02-28T11:47:12Z | |
dc.date.issued | 2012-09-27 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0647.10.003261-2/001 - Comarca de São Sebastião do Paraíso - Apelante: Inpar - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso - Apelada: Laurinha Aparecida de Carvalho - Relator: DES. DÁRCIO LOPARDI MENDES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação ordinária. União estável. Prova. Reconhecimento. Pensão previdenciária. Morte do segurado. Concessão do benefício. Lei Municipal nº 3.005/03. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1148 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | PENSÃO PREVIDENCIÁRIA | pt_BR |
dc.subject | MORTE DO SEGURADO | pt_BR |
dc.subject | UNIÃO ESTÁVEL | pt_BR |
dc.subject | RECONHECIMENTO | pt_BR |
dc.subject | REQUISITOS | pt_BR |
dc.subject | COMPROVAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | CONCESSÃO DO BENEFÍCIO | pt_BR |
dc.subject | LEGALIDADE | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0647.10.003261-2/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |