CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 1.0000.11.024239- 3/000
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador VERSIANI PENNA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-05-09T10:54:35Z | |
dc.date.available | 2014-05-09T10:54:35Z | |
dc.date.issued | 2011-06-30 | |
dc.description | CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 1.0000.11.024239- 3/000 - Comarca de Contagem - Suscitante: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem - Suscitado: Juiz de Direito da 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte - Relator: DES. VERSIANI PENNA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação ordinária de revisão contratual. Relação de consumo. Foro. Renúncia possível do consumidor. Escolha do foro da sede da instituição financeira. Possibilidade. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2129 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL | pt_BR |
dc.subject | RELAÇÃO DE CONSUMO | pt_BR |
dc.subject | RENÚNCIA DO CONSUMIDOR AO FORO DE SEU DOMICÍLIO | pt_BR |
dc.subject | OPÇÃO PELO FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU | pt_BR |
dc.title | CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 1.0000.11.024239- 3/000 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |