APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.302997-4/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargadora EVANGELINA CASTILHO DUARTE (Relatora)
dc.date.accessioned2015-01-15T13:45:32Z
dc.date.available2015-01-15T13:45:32Z
dc.date.issued2006-10-10
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.302997-4/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: 1os Wander Lúcio Vinhal e outro, 2as Constrac - Construtora Arvelos Costa Ltda. e outra - Apelados: Wander Lúcio Vinhal e outro, Constrac - Construtora Arvelos Costa Ltda. e outra - Relatora: Des.ª EVANGELINA CASTILHO DUARTEpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Rescisão. Promessa de compra e venda. Sentença extra petita. Afastamento. Legitimidade passiva. Inadimplência. Obrigações recíprocas. Falta de pagamento. Cobrança. Mora caracterizada. Retenção.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4267
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAÇÃO DE COBRANÇApt_BR
dc.subjectBEM IMÓVELpt_BR
dc.subjectINADIMPLEMENTOpt_BR
dc.subjectPROMESSA DE COMPRA E VENDApt_BR
dc.subjectRESCISÃO CONTRATUALpt_BR
dc.subjectDEVOLUÇÃO DE PRESTAÇÕES PAGASpt_BR
dc.subjectDECISÃO EXTRA PETITApt_BR
dc.subjectNÃO-OCORRÊNCIApt_BR
dc.subjectFRUIÇÃO DO IMÓVELpt_BR
dc.subjectINDENIZAÇÃO DEVIDApt_BR
dc.subjectFIADORpt_BR
dc.subjectLEGITIMIDADE PASSIVApt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.04.302997-4/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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