Decisão 2469/2020 (Processo SEI 0035854-23.2020.8.13.0000)

dc.contributor.authorFerreira, Paulo Roberto Maia Alves
dc.date.accessioned2020-03-23T21:42:25Z
dc.date.available2020-03-23T21:42:25Z
dc.date.issued2020-03-20
dc.descriptionTrata-se do Ofício nº 5990/2020, encaminhado pela Direção do Foro de Tupaciguara/MG, solicitando informação acerca da manifestação emitida pelo promotor de Justiça da comarca, no sentido da desnecessidade de manifestação ministerial nos procedimentos de habilitação de casamento.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11072
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectTupaciguarapt_BR
dc.subjectConsulta Direção do Foropt_BR
dc.subjectManifestação do Ministério Público de Minas Gerais em processo de habilitação de casamentopt_BR
dc.subjectRemessa ao Ministério Públicopt_BR
dc.subjectNecessidadept_BR
dc.subjectArtigo 67, Lei Federal 6.015/1973pt_BR
dc.subjectArtigo 109, Lei Federal 6.015/1973pt_BR
dc.subjectArtigo 60, Ato Corregedoria-Geral do Ministério Público 02/2017pt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 2469/2020 (Processo SEI 0035854-23.2020.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
SEI_0035854_23.2020.8.13.0000.pdf
Tamanho:
57.27 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
367 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: