APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0702.09.617431-4/002
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador FRANCISCO BATISTA DE ABREU (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-04-28T10:48:33Z | |
dc.date.available | 2014-04-28T10:48:33Z | |
dc.date.issued | 2013-08-14 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0702.09.617431-4/002 - Comarca de Uberlândia - Apelante: Virgilino José de Souza Júnior - Apelada: Yvonne de Sousa - Relator: DES. FRANCISCO BATISTA DE ABREU | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Reintegração de posse. Cerceamento de defesa afastado. Bem imóvel. Comodato verbal. Extinção. Esbulho possessório caracterizado. Doação verbal. Impossibilidade. Benfeitorias necessárias. Indenização. Não cabimento. Inteligência do art. 584 do Código Civil. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1974 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | REINTEGRAÇÃO DE POSSE | pt_BR |
dc.subject | BEM IMÓVEL | pt_BR |
dc.subject | COMODATO VERBAL | pt_BR |
dc.subject | EXTINÇÃO | pt_BR |
dc.subject | ESBULHO POSSESSÓRIO | pt_BR |
dc.subject | CARACTERIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | DOAÇÃO VERBAL | pt_BR |
dc.subject | ATO SOLENE | pt_BR |
dc.subject | BENFEITORIAS NECESSÁRIAS | pt_BR |
dc.subject | INDENIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | DESCABIMENTO | pt_BR |
dc.subject | ART. 584 DO CÓDIGO CIVIL | pt_BR |
dc.subject | APLICABILIDADE | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0702.09.617431-4/002 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |