APELAÇÃO CÍVEL N° 2.0000.00.506139-0/000 EM CONEXÃO COM AAPELAÇÃO CÍVEL Nº 2.0000.00.430252-1/000
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível | |
| dc.contributor.author | Desembargador JOSÉ AMANCIO (Relator) | |
| dc.date.accessioned | 2015-01-22T13:54:07Z | |
| dc.date.available | 2015-01-22T13:54:07Z | |
| dc.date.issued | 2006-08-23 | |
| dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 2.0000.00.506139-0/000 EM CONEXÃO COM AAPELAÇÃO CÍVEL Nº 2.0000.00.430252-1/000 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Unadir Gonçalves Rodrigues e outro - Apelada: Previminas - Fundação de Seguridade Social de Minas Gerais - Relator: Des. JOSÉ AMANCIO | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Ação ordinária. Previdência privada. Assistência saúde. Autogestão. Código de defesa do consumidor. Planos de saúde. Leis. Aplicação. Cobrança. Mensalidade. Critério. Percentual. Salário. Modificação. Faixa etária. Previsão contratual. Falta. Ilegalidade. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4431 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | PREVIDÊNCIA PRIVADA | pt_BR |
| dc.subject | PLANO DE SAÚDE | pt_BR |
| dc.subject | COBRANÇA | pt_BR |
| dc.subject | MENSALIDADE | pt_BR |
| dc.subject | REAJUSTE | pt_BR |
| dc.subject | ALTERAÇÃO DE CRITÉRIOS | pt_BR |
| dc.subject | INADMISSIBILIDADE | pt_BR |
| dc.subject | CLÁUSULA CONTRATUAL | pt_BR |
| dc.subject | AUSÊNCIA DE PREVISÃO | pt_BR |
| dc.subject | CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | pt_BR |
| dc.subject | APLICABILIDADE | pt_BR |
| dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 2.0000.00.506139-0/000 EM CONEXÃO COM AAPELAÇÃO CÍVEL Nº 2.0000.00.430252-1/000 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |