APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0480.08.112424-4/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador BARROS LEVENHAGEN (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-07-24T18:57:40Z | |
dc.date.available | 2014-07-24T18:57:40Z | |
dc.date.issued | 2009-12-03 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0480.08.112424-4/001 - Comarca de Patos de Minas - Apelante: M.A.B.C.P., representado pelo Curador M.F.C.B.G. - Apelado: M.A.P. - Relator: DES. BARROS LEVENHAGEN | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Anulação de casamento. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Revelia. Presunção relativa dos fatos afirmados pelo autor. Erro essencial quanto à pessoa do outro. Prova. Ausência. Desprovimento. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2898 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | CASAMENTO | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO ANULATÓRIA | pt_BR |
dc.subject | CERCEAMENTO DE DEFESA | pt_BR |
dc.subject | NÃO OCORRÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | REVELIA | pt_BR |
dc.subject | FATOS AFIRMADOS PELO AUTOR | pt_BR |
dc.subject | PRESUNÇÃO RELATIVA | pt_BR |
dc.subject | ERRO ESSENCIAL QUANTO À PESSOA DO OUTRO | pt_BR |
dc.subject | PROVA | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0480.08.112424-4/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |