APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0480.08.112424-4/001
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Data
2009-12-03
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Anulação de casamento. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Revelia. Presunção relativa dos fatos afirmados pelo autor. Erro essencial quanto à pessoa do outro. Prova. Ausência.
Desprovimento.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0480.08.112424-4/001 -
Comarca de Patos de Minas - Apelante: M.A.B.C.P., representado pelo Curador M.F.C.B.G. - Apelado: M.A.P. - Relator: DES. BARROS LEVENHAGEN
Palavras-chave
CASAMENTO, AÇÃO ANULATÓRIA, CERCEAMENTO DE DEFESA, NÃO OCORRÊNCIA, REVELIA, FATOS AFIRMADOS PELO AUTOR, PRESUNÇÃO RELATIVA, ERRO ESSENCIAL QUANTO À PESSOA DO OUTRO, PROVA, AUSÊNCIA