AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.09.643505-2/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador LUIZ ARTUR HILÁRIO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2013-12-09T19:47:24Z | |
dc.date.available | 2013-12-09T19:47:24Z | |
dc.date.issued | 2012-12-14 | |
dc.description | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.09.643505-2/001 - Comarca de Belo Horizonte - Agravantes: Ana Maria de Carvalho Costa, Hede Maria de Carvalho Pinto Coelho, Edna Maria de Carvalho Guimarães, Paulo Cezar de Carvalho e outros - Agravados: Rodrigo Gonçalves Torres Freire, Mariane Ribeiro Bueno, Décio Flávio Gonçalves Torres Freire, José Castro Ferreira, Décio Freire Advogados Associados e outro, Mariana Torres Freire - Relator: DES. LUIZ ARTUR HILÁRIO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Processual civil. Agravo de instrumento. Ação revisional de aluguéis. Exceção de incompetência oposta. Sobrestamento do processo. Inteligência dos arts. 265 e 306 do CPC. Exceção. Art. 266. Ausência das hipóteses legais. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/996 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL | pt_BR |
dc.subject | EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA | pt_BR |
dc.subject | SOBRESTAMENTO DO PROCESSO | pt_BR |
dc.subject | INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 265 E 306 DO CPC | pt_BR |
dc.subject | EXCEÇÃO | pt_BR |
dc.subject | ART. 266 DO CPC | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS | pt_BR |
dc.title | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.09.643505-2/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |