AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.12.205014-9/001
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível | |
| dc.contributor.author | Desembargadora MÁRCIA DE PAOLI BALBINO (Relatora) | |
| dc.date.accessioned | 2013-12-11T19:14:55Z | |
| dc.date.available | 2013-12-11T19:14:55Z | |
| dc.date.issued | 2012-12-13 | |
| dc.description | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.12.205014-9/001 - Comarca de Belo Horizonte - Agravante: Habitare Construtora e Incorporadora S.A. - Agravado: Bruno Felício Torres - Relatora: DES.ª MÁRCIA DE PAOLI BALBINO | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel c/c devolução dos valores pagos. Pedido liminar para depósito das parcelas. Art. 273, § 7º, do CPC. Exceção de contrato não adimplido. Verossimilhança nas alegações e risco de dano imediato de difícil reparação. Presença. Depósito das prestações em juízo. Possibilidade. Manutenção da decisão agravada. Recurso não provido. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1016 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | COMPRA E VENDA | pt_BR |
| dc.subject | IMÓVEL | pt_BR |
| dc.subject | RESCISÃO DO CONTRATO | pt_BR |
| dc.subject | DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS | pt_BR |
| dc.subject | PEDIDO LIMINAR PARA DEPÓSITO DAS PARCELAS | pt_BR |
| dc.subject | ART. 273, § 7º, DO CPC | pt_BR |
| dc.subject | EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO ADIMPLIDO | pt_BR |
| dc.subject | VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES | pt_BR |
| dc.subject | RISCO DE DANO IMEDIATO E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO | pt_BR |
| dc.subject | DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES EM JUÍZO | pt_BR |
| dc.subject | POSSIBILIDADE | pt_BR |
| dc.title | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.12.205014-9/001 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |