APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0079.08.459816-2/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador CAETANO LEVI LOPES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2013-12-09T19:15:45Z | |
dc.date.available | 2013-12-09T19:15:45Z | |
dc.date.issued | 2012-11-27 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0079.08.459816-2/001 - Comarca de Contagem - Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda, Falências, Concordatas e Registros Públicos de Contagem - Apelante: Estado de Minas Gerais - Apelado: Espólio de Geraldo Vitorino de Oliveira - Autoridade coatora: Delegado Fiscal de Contagem da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais - Relator: DES. CAETANO LEVI LOPES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Remessa oficial e apelação cível. Ação de mandado de segurança. ITCD. Momento de incidência e exigibilidade. Lesão a direito líquido e certo configurada, com a exigibilidade antecipada. Segurança parcialmente concedida. Sentença confirmada. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/990 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | ITCD | pt_BR |
dc.subject | BASE DE CÁLCULO | pt_BR |
dc.subject | VALOR LÍQUIDO DO QUINHÃO DE CADA HERDEIRO/LEGATÁRIO | pt_BR |
dc.subject | INVENTÁRIO | pt_BR |
dc.subject | CÁLCULO | pt_BR |
dc.subject | HOMOLOGAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | EXIGIBILIDADE ANTECIPADA | pt_BR |
dc.subject | LESÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO | pt_BR |
dc.subject | SÚMULA 114 DO STF | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0079.08.459816-2/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |