APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0525.10.011653-8/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargadora MARIÂNGELA MEYER (Relatora)
dc.date.accessioned2014-03-21T15:39:06Z
dc.date.available2014-03-21T15:39:06Z
dc.date.issued2012-03-27
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0525.10.011653-8/001 - Comarca de Pouso Alegre - Apelantes: 1ª) Sônia Luciano, 2ª) Setpar Terraplanagem Pouso Alegre Ltda. - Apeladas: Setpar Terraplanagem Pouso Alegre Ltda., Sônia Luciano - Relatora: DES.ª MARIÂNGELA MEYERpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação cível. Ação de revisão contratual. Imóvel parcelado. Valor atualizado. IGP-M. Legalidade. Encargos moratórios. Serviço de corretagem pago pelo comprador. Ilegalidade. Desconformidade contratual.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1402
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOpt_BR
dc.subjectCONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PARCELADOpt_BR
dc.subjectDÍVIDApt_BR
dc.subjectVALORpt_BR
dc.subjectCORREÇÃO MONETÁRIApt_BR
dc.subjectÍNDICE DE ATUALIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectIGP-Mpt_BR
dc.subjectLEGALIDADEpt_BR
dc.subjectJUROSpt_BR
dc.subjectCAPITALIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectAUSÊNCIA DE PROVApt_BR
dc.subjectINOCORRÊNCIApt_BR
dc.subjectENCARGOS MORATÓRIOSpt_BR
dc.subjectLEGALIDADEpt_BR
dc.subjectINEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAISpt_BR
dc.subjectCORRETAGEMpt_BR
dc.subjectPAGAMENTO PELO COMPRADORpt_BR
dc.subjectILEGALIDADEpt_BR
dc.subjectDESCONFORMIDADE CONTRATUALpt_BR
dc.subjectART. 5º DO DECRETO Nº 81.871/78pt_BR
dc.subjectINTELIGÊNCIApt_BR
dc.subjectSUCUMBÊNCIApt_BR
dc.subjectMODIFICAÇÃOpt_BR
dc.subjectNÃO RECONHECIMENTOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0525.10.011653-8/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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