REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL N° 1.0384.05.040818- 4/002
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador WANDER MAROTTA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-04-08T10:16:00Z | |
dc.date.available | 2014-04-08T10:16:00Z | |
dc.date.issued | 2011-06-28 | |
dc.description | REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL N° 1.0384.05.040818- 4/002 - Comarca de Leopoldina - Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina - Autora: C.E.C.M.C.C.V.C. - Ré: Fazenda Pública Município de Leopoldina - Autoridade coatora: Secretário Municipal da Fazenda de Leopoldina - Relator: DES. WANDER MAROTTA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Mandado de segurança preventivo. Cooperativa de crédito. Natureza jurídica. Taxa de expedição do alvará de localização. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1759 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Mandado de segurança preventivo | pt_BR |
dc.subject | Cooperativa de crédito | pt_BR |
dc.subject | Natureza jurídica | pt_BR |
dc.subject | Instituição financeira | pt_BR |
dc.subject | Taxa de expedição de alvará de localização | pt_BR |
dc.subject | Exigência | pt_BR |
dc.subject | Previsão legal | pt_BR |
dc.subject | Inocorrência de direito líquido e certo a pagamento no mesmo valor pago por outras cooperativas | pt_BR |
dc.title | REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL N° 1.0384.05.040818- 4/002 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |