APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.186229-8/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador AUDEBERT DELAGE (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-03-18T11:58:56Z | |
dc.date.available | 2014-03-18T11:58:56Z | |
dc.date.issued | 2012-04-26 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.186229-8/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: L.M.M.B.A.P. - Apelante adesivo: M.C.M.B. - Apelados: L.M.M.B.A.P., M.C.M.B. - Relator: DES. AUDEBERT DELAGE | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Direito de família. Alimentos. Homologação de acordo rejeitada pelo juiz. Licitude do objeto, capacidade das partes, ausência de ilegalidade. Arts. 331, 447 e 448 do CPC. Princípios dispositivo e da adstrição. Arts. 128, 293 e 460 do CPC. Impossibilidade. Decisão extra petita. Sentença cassada. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1322 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Alimentos | pt_BR |
dc.subject | Homologação de acordo rejeitada pelo juiz | pt_BR |
dc.subject | Licitude de objeto | pt_BR |
dc.subject | Capacidade das partes | pt_BR |
dc.subject | Ausência de ilegalidade | pt_BR |
dc.subject | Arts. 331, 447 e 448 do CPC | pt_BR |
dc.subject | Princípios dispositivo e da adstrição | pt_BR |
dc.subject | Arts. 128, 293 e 460 do CPC | pt_BR |
dc.subject | Impossibilidade | pt_BR |
dc.subject | Decisão extra petita | pt_BR |
dc.subject | Sentença cassada | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.11.186229-8/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |