APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0313.04.133295-5/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador JARBAS LADEIRA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-02-25T13:27:51Z | |
dc.date.available | 2015-02-25T13:27:51Z | |
dc.date.issued | 2005-10-18 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0313.04.133295-5/001 - Comarca de Ipatinga - Apelantes: P.R.Q. e sua mulher - Relator: Des. JARBAS LADEIRA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Pedido de alteração de regime de bens. Matrimônio contraído em data anterior à vigência do novo Código Civil. Possibilidade. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4654 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | CASAMENTO | pt_BR |
dc.subject | REGIME DE BENS | pt_BR |
dc.subject | ALTERAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | AUTORIZAÇÃO JUDICIAL | pt_BR |
dc.subject | ART. 1.639, § 2º, DO CÓDIGO CIVIL/2002 | pt_BR |
dc.subject | APLICAÇÃO IMEDIATA | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0313.04.133295-5/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |