APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0625.11.003979-3/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador DOMINGOS COELHO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-04-10T15:30:35Z | |
dc.date.available | 2014-04-10T15:30:35Z | |
dc.date.issued | 2013-06-19 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0625.11.003979-3/001 - Comarca de São João del-Rei - Apelante: Edson de Souza Carvalho - Apelada: Flávia Rachel dos Santos - Relator: DES. DOMINGOS COELHO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação civil. Nunciação de obra nova. Inocorrência. Direito de construir. Servidão de luz. Inocorrência. Manutenção da sentença. Apelo não provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1810 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA | pt_BR |
dc.subject | DIREITO DE VIZINHANÇA | pt_BR |
dc.subject | ABERTURA DE JANELA A MENOS DE METRO E MEIO | pt_BR |
dc.subject | CONSTRUÇÃO HÁ MAIS DE ANO E DIA | pt_BR |
dc.subject | DECADÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | EDIFICAÇÃO DE MURO NO TERRENO LINDEIRO À DIVISA | pt_BR |
dc.subject | ADMISSIBILIDADE | pt_BR |
dc.subject | SERVIDÃO DE AR E LUZ | pt_BR |
dc.subject | INFILTRAÇÕES E DANOS À ESTRUTURA DO IMÓVEL | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA DE PROVAS | pt_BR |
dc.subject | IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0625.11.003979-3/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |