APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0153.07.070094-0/002

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargadora TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO (Relatora)
dc.date.accessioned2014-04-04T15:20:21Z
dc.date.available2014-04-04T15:20:21Z
dc.date.issued2011-06-14
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0153.07.070094-0/002 - Comarca de Cataguases - Apelante: Joaquim Vicente de Souza - Apelado: Município de Cataguases - Relatora: DES.ª TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Ação de obrigação de fazer. Construção de muro de arrimo. Responsabilidade do proprietário. Escavação do morro. Manutenção da sentença de primeiro grau.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1732
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectOBRIGAÇÃO DE FAZERpt_BR
dc.subjectDESMORONAMENTOpt_BR
dc.subjectESCAVAÇÃO DE MORROpt_BR
dc.subjectCONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMOpt_BR
dc.subjectFATO CONSTITUTIVOpt_BR
dc.subjectPROVA TÉCNICA E DOCUMENTALpt_BR
dc.subjectRESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0153.07.070094-0/002pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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