APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0153.07.070094-0/002
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Data
2011-06-14
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação de obrigação de fazer. Construção de muro de arrimo. Responsabilidade do proprietário. Escavação
do morro. Manutenção da sentença de primeiro grau.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0153.07.070094-0/002 - Comarca de Cataguases - Apelante: Joaquim Vicente de Souza - Apelado: Município de Cataguases - Relatora: DES.ª TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO
Palavras-chave
OBRIGAÇÃO DE FAZER, DESMORONAMENTO, ESCAVAÇÃO DE MORRO, CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, FATO CONSTITUTIVO, PROVA TÉCNICA E DOCUMENTAL, RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO