APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.03.084697-7/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador GERALDO AUGUSTO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-12-04T13:10:29Z | |
dc.date.available | 2014-12-04T13:10:29Z | |
dc.date.issued | 2007-02-27 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.03.084697-7/001 - Comarca de Uberlândia - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelado: Evérsio Donizete de Oliveira - Relator: Des. GERALDO AUGUSTO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação civil pública por dano ambiental. Edificações em área de reserva ecológica situada a menos de cem metros de lago artificial de represamento de água para usina hidrelétrica. Demolição das edificações soerguidas nesta área. Possibilidade e necessidade. Dano moral coletivo. Inexistência. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4076 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | pt_BR |
dc.subject | ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL | pt_BR |
dc.subject | INTERESSE COLETIVO | pt_BR |
dc.subject | PREVALÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | CONSTRUÇÃO IRREGULAR | pt_BR |
dc.subject | DANO AO MEIO AMBIENTE | pt_BR |
dc.subject | DEMOLIÇÃO | pt_BR |
dc.subject | NECESSIDADE | pt_BR |
dc.subject | DANO MORAL COLETIVO | pt_BR |
dc.subject | INEXISTÊNCIA | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.03.084697-7/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |