APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0702.07.364552-6/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível
dc.contributor.authorVilela, Afrânio (Relator)
dc.date.accessioned2014-04-08T10:18:07Z
dc.date.available2014-04-08T10:18:07Z
dc.date.issued2011-05-31
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0702.07.364552-6/001 - Comarca de Uberlândia - Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia - Apelantes: 1os) L.C.G. e outro, 2º) Estado de Minas Gerais - Apelados: L.C.G. e outro, Estado de Minas Gerais - Relator: DES. AFRÂNIO VILELApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação cível. Indenização. Danos materiais e morais. Aprovação em concurso para tabelião. Posterior revogação do ato em virtude de decisão judicial. Edital ambíguo. Exoneração do cargo anteriormente ocupado em que tinha estabilidade. Danos emergentes e lucros cessantes. Configuração. Dano moral. Depressão, doenças, separação. Abalo físico e psicológico. Caracterização. Quantum. Razoabilidade e proporcionalidade. Majoração. Honorários advocatícios. Critérios. Majoração. Sentença parcialmente reformada.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/1772
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectINDENIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectDANO MORALpt_BR
dc.subjectDANO MATERIALpt_BR
dc.subjectAPROVAÇÃO EM CONCURSO PARA TABELIÃOpt_BR
dc.subjectPOSTERIOR REVOGAÇÃO DO ATO EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIALpt_BR
dc.subjectEDITAL AMBÍGUOpt_BR
dc.subjectEXONERAÇÃO DO CARGO ANTERIOR EM QUE TINHA ESTABILIDADEpt_BR
dc.subjectDANO EMERGENTEpt_BR
dc.subjectLUCRO CESSANTEpt_BR
dc.subjectCONFIGURAÇÃOpt_BR
dc.subjectABALO FÍSICO E PSICOLÓGICOpt_BR
dc.subjectCARACTERIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectQUANTUMpt_BR
dc.subjectRAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADEpt_BR
dc.subjectMAJORAÇÃOpt_BR
dc.subjectHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSpt_BR
dc.subjectCRITÉRIOSpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0702.07.364552-6/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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