APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.12.031118-1/001
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível | |
| dc.contributor.author | Desembargador WANDER MAROTTA (Relator) | |
| dc.date.accessioned | 2014-04-15T15:32:39Z | |
| dc.date.available | 2014-04-15T15:32:39Z | |
| dc.date.issued | 2013-06-25 | |
| dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.12.031118-1/001 - Comarca de Juiz de Fora - Apelante: M.C.D. - Apelado: M.A.F.M. - Relator: DES. WANDER MAROTTA | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Ação cautelar. Decisão que determinou afastamento do lar. Manutenção. Ausência de provas hábeis à reforma do decisum. Caráter preventivo da medida. Existência de indícios que demonstram a impossibilidade de convivência e a iminência de agressões mais graves. Preservação do núcleo familiar. Recurso desprovido. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1835 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | SEPARAÇÃO DE CORPOS | pt_BR |
| dc.subject | MEDIDA CAUTELAR | pt_BR |
| dc.subject | CARÁTER PREVENTIVO | pt_BR |
| dc.subject | INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM | pt_BR |
| dc.subject | IMINÊNCIA DE AGRESSÕES MAIS GRAVES | pt_BR |
| dc.subject | REQUISITOS DO ART. 801 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL | pt_BR |
| dc.subject | PRESENÇA | pt_BR |
| dc.subject | CONCESSÃO DA MEDIDA | pt_BR |
| dc.subject | UNIÃO ESTÁVEL | pt_BR |
| dc.subject | DISSOLUÇÃO DA ENTIDADE FAMILIAR COM PEDIDO DE PARTILHA DE IMÓVEL | pt_BR |
| dc.subject | AÇÃO AUTÔNOMA | pt_BR |
| dc.subject | ART. 808 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL | pt_BR |
| dc.subject | PERMANÊNCIA DO COMPANHEIRO NA RESIDÊNCIA ATÉ DECISÃO FINAL DA DEMANDA | pt_BR |
| dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.12.031118-1/001 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |