CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0000.14.014394- 2/000
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador GERALDO AUGUSTO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-09-17T13:13:44Z | |
dc.date.available | 2015-09-17T13:13:44Z | |
dc.date.issued | 2014-04-22 | |
dc.description | CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0000.14.014394-2/000 - Comarca de Contagem - Suscitante: Juiz de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Contagem - Suscitado: Juiz de Direito da Comarca de Ouro Branco - Interessados: J.B.G.F., E.A.F.G. - Relator: DES. GERALDO AUGUSTO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Conflito negativo de competência. Ação de divórcio. Competência territorial e relativa. Impossibilidade de alegação de ofício pelo juiz. Art. 114 do CPC. Prorrogação de competência. Conflito de competência acolhido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7442 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Conflito negativo de competência | pt_BR |
dc.subject | Ação de divórcio | pt_BR |
dc.subject | Competência territorial | pt_BR |
dc.subject | Natureza relativa | pt_BR |
dc.subject | Alegação de ofício pelo Juiz | pt_BR |
dc.subject | Impossibilidade | pt_BR |
dc.subject | Exceção de incompetência relativa | pt_BR |
dc.subject | Não oposição pela parte ré | pt_BR |
dc.subject | Prorrogação de competência | pt_BR |
dc.subject | Art. 114 do Código de Processo Civil | pt_BR |
dc.subject | Incidência | pt_BR |
dc.title | CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0000.14.014394- 2/000 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |