APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.04. 158232-5/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador LUCAS PEREIRA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-01-22T13:46:28Z | |
dc.date.available | 2015-01-22T13:46:28Z | |
dc.date.issued | 2006-07-20 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.04. 158232-5/001 - Comarca de Contagem - Apelante: Washington Fernando Rodrigues - Apelado: Sempre Editora Ltda. - Relator: Des. LUCAS PEREIRA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação de indenização. Dano moral. Jornal de grande circulação. Publicação de dados relativos à declaração de imposto de renda de deputado estadual. Inexistência de ofensa a direito da personalidade. Dano moral ausente. Recurso desprovido | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4402 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | INDENIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | DANO MORAL | pt_BR |
dc.subject | AGENTE POLÍTICO | pt_BR |
dc.subject | DEPUTADO ESTADUAL | pt_BR |
dc.subject | DECLARAÇÃO DE BENS | pt_BR |
dc.subject | PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | QUEBRA DE SIGILO FISCAL | pt_BR |
dc.subject | DIREITO À INTIMIDADE | pt_BR |
dc.subject | VIOLAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | NÃO-OCORRÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.04. 158232-5/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |