AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 07.525486-2/007
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador PEDRO BERNARDES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-09-03T13:10:27Z | |
dc.date.available | 2015-09-03T13:10:27Z | |
dc.date.issued | 2013-10-29 | |
dc.description | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 07.525486-2/007 - Comarca de Belo Horizonte - Agravantes: Vicente Oliveira Costa, Maísa Almeida Costa - Agravado: Daniel Arnault de Sena - Interessada: Andrea Moreira Costa Ribeiro de Oliveira - Relator: DES. PEDRO BERNARDES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Agravo de instrumento. Fraude à execução. Imóvel doado pelos pais para os filhos após o ajuizamento da ação de cobrança. Ciência da ação presumível. Ausência de outros bens suficientes para satisfazer o montante exigido. Declaração de ineficácia do negócio jurídico em relação ao credor. Manutenção. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7189 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Fraude à execução | pt_BR |
dc.subject | Bem imóvel | pt_BR |
dc.subject | Doação | pt_BR |
dc.subject | Ação de cobrança | pt_BR |
dc.subject | Ajuizamento anterior | pt_BR |
dc.subject | Estado de insolvência | pt_BR |
dc.subject | Possibilidade | pt_BR |
dc.subject | Ciência da existência da ação | pt_BR |
dc.subject | Presunção | pt_BR |
dc.subject | Inexistência de outros bens penhoráveis | pt_BR |
dc.subject | Ineficácia do negócio jurídico | pt_BR |
dc.subject | Declaração | pt_BR |
dc.subject | Fraude configurada | pt_BR |
dc.subject | Art. 593 do CPC | pt_BR |
dc.title | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 07.525486-2/007 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |