Boletim de Jurisprudência nº 172

Minas Gerais. Tribunal de Justiça - Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas

Boletim de Jurisprudência nº 172

dc.contributor.author	Minas Gerais. Tribunal de Justiça - Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas
dc.date.accessioned	2017-11-14T18:05:17Z
dc.date.available	2017-11-14T18:05:17Z
dc.date.issued	2017-10-18
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8647
dc.subject	extinção de usufruto	pt_BR
dc.subject	cobrança de ITCD	pt_BR
dc.subject	artigo 155 Constituição Federal	pt_BR
dc.subject	IRDR	pt_BR
dc.subject	ação monitória	pt_BR
dc.subject	duplicata sem aceite	pt_BR
dc.subject	comprovante entrega mercadoria	pt_BR
dc.subject	embargos monitórios	pt_BR
dc.subject	aposentadoria	pt_BR
dc.subject	benefício indevido	pt_BR
dc.subject	adequação de proventos	pt_BR
dc.subject	autotutela	pt_BR
dc.subject	enriquecimento sem causa	pt_BR
dc.subject	negativa acesso à escola	pt_BR
dc.subject	corte de cabelo	pt_BR
dc.subject	responsabilidade do Estado	pt_BR
dc.subject	prisão ilegal	pt_BR
dc.subject	indenização	pt_BR
dc.subject	dano moral	pt_BR
dc.subject	dano material	pt_BR
dc.subject	casal homoafetivo	pt_BR
dc.subject	hospedagem em hotel	pt_BR
dc.subject	impedimento	pt_BR
dc.subject	discriminação	pt_BR
dc.subject	preconceito	pt_BR
dc.subject	falha prestação serviço	pt_BR
dc.subject	constrição	pt_BR
dc.subject	copropriedade	pt_BR
dc.subject	bem indivisível	pt_BR
dc.subject	penhora	pt_BR
dc.subject	seguro de vida	pt_BR
dc.subject	acidentes pessoais	pt_BR
dc.subject	morte natural	pt_BR
dc.subject	outorga de escritura	pt_BR
dc.subject	averbação ação processual	pt_BR
dc.subject	registro imóvel	pt_BR
dc.subject	violência doméstica	pt_BR
dc.subject	mulher	pt_BR
dc.subject	lesão corporal	pt_BR
dc.subject	corpo delito indireto	pt_BR
dc.subject	reconciliação	pt_BR
dc.subject	tráfico de drogas	pt_BR
dc.subject	aplicativo	pt_BR
dc.subject	ausência autorização judicial	pt_BR
dc.subject	inviolabilidade	pt_BR
dc.subject	comunicação telefônica	pt_BR
dc.subject	posse irregular	pt_BR
dc.subject	arma de fogo	pt_BR
dc.subject	munição	pt_BR
dc.subject	uso restrito	pt_BR
dc.subject	uso permitido	pt_BR
dc.subject	consunção	pt_BR
dc.subject	tortura	pt_BR
dc.subject	maus tratos	pt_BR
dc.subject	elemento volitivo	pt_BR
dc.subject	sofrimento físico e mental	pt_BR
dc.subject	violação	pt_BR
dc.subject	direito autoral	pt_BR
dc.subject	perícia	pt_BR
dc.subject	mídia	pt_BR
dc.subject	amostragem	pt_BR
dc.subject	adequação social	pt_BR
dc.subject	técnico em farmácia	pt_BR
dc.subject	drogaria	pt_BR
dc.subject	responsabilidade técnica	pt_BR
dc.subject	contagem de prazo	pt_BR
dc.subject	impugnação	pt_BR
dc.subject	decisão judicial	pt_BR
dc.subject	Defensoria Pública	pt_BR
dc.title	Boletim de Jurisprudência nº 172	pt_BR
dc.type	Bulletin	pt_BR

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