APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.09.648306-0/002
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador BARROS LEVENHAGEN (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-03-28T15:50:35Z | |
dc.date.available | 2014-03-28T15:50:35Z | |
dc.date.issued | 2011-11-24 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.09.648306-0/002 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: José Carlos Araujo - Apelado: Estado de Minas Gerais - Relator: DES. BARROS LEVENHAGEN | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Processo seletivo interno. Examinador de trânsito. Candidato contraindicado. Comprovação de idoneidade moral e conduta ilibada. Não ocorrência. Ilegalidade não configurada. Desprovimento do recurso. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1558 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | EXAMINADOR DE TRÂNSITO | pt_BR |
dc.subject | PROCESSO SELETIVO INTERNO | pt_BR |
dc.subject | COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL E CONDUTA ILIBADA | pt_BR |
dc.subject | CANDIDATO CONTRAINDICADO | pt_BR |
dc.subject | PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA | pt_BR |
dc.subject | PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA | pt_BR |
dc.subject | AGRAVO RETIDO | pt_BR |
dc.subject | PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO | pt_BR |
dc.subject | FATOS JÁ COMPROVADOS | pt_BR |
dc.subject | PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL | pt_BR |
dc.subject | APLICAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA DE PREJUÍZO | pt_BR |
dc.subject | NÃO OCORRÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | INDEFERIMENTO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.09.648306-0/002 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |