RT - 965 - 2019 - internação compulsória para dependência química - NATJUS TJMG

dc.contributor.authorNAT-JUS
dc.date.accessioned2019-04-30T17:59:12Z
dc.date.available2019-04-30T17:59:12Z
dc.date.issued2019-04-30
dc.description.abstractA Portaria GM / 336 de 19 de fevereiro de 2002 (MS, 2002) define normas e diretrizes para a organização de serviços que prestam assistência em saúde mental, tipo “Centros de Atenção Psicossocial – CAPS”- incluídos aqui os CAPS voltados para o atendimento aos usuários de álcool e drogas, os CAPSad. Já a Portaria SAS / 189 de 20 de março de 2002 (MS, 2002) regulamenta a Portaria GM / 336, criando no âmbito do SUS os “serviços de atenção psicossocial para o desenvolvimento de atividades em saúde mental para pacientes com transtornos decorrentes do uso prejudicial e/ou dependência de álcool e outras drogas”.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9729
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectinternação compulsóriapt_BR
dc.subjectdependência química (cid 10)pt_BR
dc.titleRT - 965 - 2019 - internação compulsória para dependência química - NATJUS TJMGpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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