RT - 965 - 2019 - internação compulsória para dependência química - NATJUS TJMG
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2019-04-30
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
A Portaria GM / 336 de 19 de fevereiro de 2002 (MS, 2002) define normas e diretrizes para a organização de serviços que prestam assistência em saúde mental, tipo “Centros de Atenção Psicossocial – CAPS”- incluídos aqui os CAPS voltados para o atendimento aos usuários de álcool e drogas, os CAPSad. Já a Portaria SAS / 189 de 20 de março de 2002 (MS, 2002) regulamenta a Portaria GM / 336, criando no âmbito do SUS os “serviços de atenção psicossocial para o desenvolvimento de atividades em saúde mental para pacientes com transtornos decorrentes do uso prejudicial e/ou dependência de álcool e outras drogas”.
Descrição
Palavras-chave
internação compulsória, dependência química (cid 10)