2025.0007368 - Semaglutida e outros - NATJUS TJMG

dc.contributor.authorNATJUS TJMG
dc.date.accessioned2025-04-23T11:37:34Z
dc.date.available2025-04-23T11:37:34Z
dc.date.issued2025-03-31
dc.description.abstracttrata-se de paciente com diagnóstico de diabetes mellitus tipo 2 (DM2), hipertensão arterial sistêmica, insuficiência cardíaca, “angina pectoris”, obesidade. Foi requerido tratamento farmacológico específico, em substituição às alternativas farmacológicas protocolares regularmente disponíveis na rede pública. Não foram apresentados elementos técnicos necessários para avaliação individualizada da requerente, tais como exemplo: histórico de monitoramento glicêmico, função renal, lipidograma, IMC, avaliação coronariana, entre outros. No Sistema Único de Saúde (SUS) as alternativas de terapêutica farmacológica de 1ª e 2ª linhas para o tratamento de diversas morbidades, são disponibilizadas através dos Componentes Básico e Especializado da Assistência Farmacêutica. Esses fármacos são regulamentados e respondem pela primeira linha de cuidado medicamentoso do sistema e pela garantia às limitações de fragmentação do acesso, financiamento e fragilidades no elenco de medicamentos, através de pactuação entre os entes federados. A Assistência Farmacêutica no SUS é estruturada em três Componentes: Básico, Estratégico e Especializado. A forma de organização e financiamento, os critérios de acesso e o elenco de medicamentos disponíveis é específico para cada um dos Componentes. Os medicamentos que constituem as linhas de cuidado para as doenças contempladas pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) estão divididos em três grupos com características, responsabilidades e formas de organização distintas.
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/16346
dc.language.isopt
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