APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0035.07.092744-3/002
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador MAURO SOARES DE FREITAS (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-08-12T21:41:00Z | |
dc.date.available | 2014-08-12T21:41:00Z | |
dc.date.issued | 2009-04-16 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0035.07.092744-3/002 - Comarca de Araguari - Apelante: J.B.M. - Apelado: D.R.L. - Relator: DES. MAURO SOARES DE FREITAS | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Ação de guarda do filho menor c/c regularização de visitas e alimentos. Pais biológicos. Impossibilidade de criação do menor. Hábitos incompatíveis. Guarda de fato com terceira pessoa que não integra a lide. Necessidade de citação deste casal. Litisconsórcio passivo necessário. Preliminar suscitada de ofício. Sentença cassada. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3176 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | GUARDA DE MENOR | pt_BR |
dc.subject | REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS | pt_BR |
dc.subject | ALIMENTOS | pt_BR |
dc.subject | CUMULAÇÃO DE AÇÕES | pt_BR |
dc.subject | PAIS BIOLÓGICOS | pt_BR |
dc.subject | IMPOSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DO MENOR | pt_BR |
dc.subject | HÁBITOS INCOMPATÍVEIS | pt_BR |
dc.subject | GUARDA DE FATO | pt_BR |
dc.subject | CASAL ESTRANHO À LIDE | pt_BR |
dc.subject | CITAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | NECESSIDADE | pt_BR |
dc.subject | LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0035.07.092744-3/002 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |