APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0433.10.006207-7/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador ALVIMAR DE ÁVILA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2013-11-21T18:58:35Z | |
dc.date.available | 2013-11-21T18:58:35Z | |
dc.date.issued | 2013-02-27 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0433.10.006207-7/001 - Comarca de Montes Claros - Apelante: Adinar de Jesus Mendes - Apelado: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Relator: DES. ALVIMAR DE ÁVILA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação revisional de benefício previdenciário. Auxílio-doença transformado em aposentadoria por invalidez. Aplicação do art. 28 da Lei 8.213/91 e do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/832 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO REVISIONAL | pt_BR |
dc.subject | AUXÍLIO-DOENÇA | pt_BR |
dc.subject | CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ | pt_BR |
dc.subject | BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO | pt_BR |
dc.subject | NATUREZA CONTINUADA | pt_BR |
dc.subject | CÁLCULO | pt_BR |
dc.subject | SALÁRIO DE BENEFÍCIO | pt_BR |
dc.subject | APLICAÇÃO DO ART. 28 DA LEI Nº 8.213/91 E DO § 7º DO ART. 36 DO DECRETO Nº 3.048/99 | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0433.10.006207-7/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |