APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0209.10.002952-6/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível
dc.contributor.authorVilela, Afrânio (Relator)
dc.date.accessioned2014-03-18T15:22:23Z
dc.date.available2014-03-18T15:22:23Z
dc.date.issued2012-06-26
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0209.10.002952-6/001 - Comarca de Curvelo - Apelantes: 1º) I.D.S., 2º) Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais, I.D.S. - Interessados: S.O.D.S., M.E.D.S. - Relator: DES. AFRÂNIO VILELApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação cível. Ação de destituição do poder familiar. Entrega dos filhos em adoção. Pretensão manifestada perante o Ministério Público com fundamento na precariedade financeira. Quadro inalterado. Retratação no curso da demanda. Instabilidade emocional. Constatação. Dois outros filhos relegados a terceiro. Desempenho dos deveres inerentes ao poder familiar. Desinteresse. Infantes encaminhados a abrigo. Fato ocorrido há mais de dois anos. Perda do referencial materno. Procedência do pedido. Manutenção. Honorários arbitrados ao defensor dativo. Valor superior ao previsto na tabela da OAB. Majoração incabível. Inclusão imediata dos menores em lista de adoção da comarca. Melhor interesse dos menores. Sentença parcialmente reformada.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/1344
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectDESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIARpt_BR
dc.subjectESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEpt_BR
dc.subjectARTS. 22 e 24pt_BR
dc.subjectENTREGA DOS FILHOS PARA ADOÇÃOpt_BR
dc.subjectRETRATAÇÃOpt_BR
dc.subjectESTUDO/LAUDO SOCIALpt_BR
dc.subjectINSTABILIDADE SOCIAL, FINANCEIRA E PSICOLÓGICA DA REQUERENTEpt_BR
dc.subjectFALTA DE COMPROMETIMENTO PARA COM A PROLEpt_BR
dc.subjectPERDA DO REFERENCIAL MATERNOpt_BR
dc.subjectDEFENSOR DATIVOpt_BR
dc.subjectHONORÁRIOSpt_BR
dc.subjectMAJORAÇÃOpt_BR
dc.subjectDESCABIMENTOpt_BR
dc.subjectDECRETO 45.898/2012pt_BR
dc.subjectTABELApt_BR
dc.subjectOBSERVÂNCIApt_BR
dc.subjectSENTENÇApt_BR
dc.subjectART. 199-B DO ESTATUTO INFANTILpt_BR
dc.subjectAPELAÇÃOpt_BR
dc.subjectEFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVOpt_BR
dc.subjectINSCRIÇÃO DOS MENORES EM LISTA DE ADOÇÃOpt_BR
dc.subjectÓBICEpt_BR
dc.subjectINEXISTÊNCIApt_BR
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dc.typeOtherpt_BR
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