APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0525.03.038111-1/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador FERNANDO BOTELHO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-09T17:36:14Z | |
dc.date.available | 2014-06-09T17:36:14Z | |
dc.date.issued | 2010-06-24 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0525.03.038111-1/001 - Comarca de Pouso Alegre - Apelante: Jair Siqueira - Apelado: Município de Pouso Alegre Representado pelo curador especial Dr. Witer Carrozza Júnior - Litisconsorte: Construtora Artefatos Cimento Del Rey Ltda. - Relator: DES. FERNANDO BOTELHO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Tributário. Contrato administrativo. Execução de obra pública. Encargos previdênciários. Ação de ressarcimento. Município. Interesse de agir. Responsabilidade pessoal. Ex-prefeito. Necessidade de demonstração de culpabilidade. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2586 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Contrato administrativo | pt_BR |
dc.subject | Obra pública | pt_BR |
dc.subject | Execução | pt_BR |
dc.subject | Encargos previdenciários | pt_BR |
dc.subject | Ressarcimento | pt_BR |
dc.subject | Município | pt_BR |
dc.subject | Interesse de agir | pt_BR |
dc.subject | Ex-prefeito | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade pessoal | pt_BR |
dc.subject | Necessidade de demonstração de culpabilidade | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0525.03.038111-1/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |