AGRAVO N° 1.0024.07.403177-4/001
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Data
2008-02-12
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Processual civil. Agravo de instrumento. Cautelar inominada. Danos provocados pela construção vizinha. Liminar para realização de medidas de contenção e reativação de instalação sanitária. Providência de cunho satisfativo. Impossibilidade. Finalidade da tutela cautelar.
Descrição
AGRAVO N° 1.0024.07.403177-4/001 - Comarca de Belo Horizonte - Agravante: Carlos Aurélio de Almeida - Agravada: Nyelda Rocha de Oliveira - Relator: DES. TARCÍSIO MARTINS COSTA
Palavras-chave
Medida cautelar inominada, Construção vizinha, Danos, Providência de cunho satisfativo, Impossibilidade, Tutela cautelar, Finalidade