Navegando por Autor "Desembargador TARCÍSIO MARTINS COSTA (Relator)"

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0016.07.065960- 8/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-11-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador TARCÍSIO MARTINS COSTA (Relator)
    Ementa: Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Excesso de execução. Exceção de pré-executividade. Impossibilidade. Ausência de requisitos.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0024.07.505279- 5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-03-24) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador TARCÍSIO MARTINS COSTA (Relator)
    Ementa: Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Valores indevidamente apropriados por ex-empregada durante a relação de emprego. Competência. Justiça comum. Índole eminentemente civil. Liminar. Bloqueio de contas bancárias e indisponibilidade de bens. Manutenção. Veementes indícios de apropriação indevida. Fumus boni juris e periculum in mora. Requisitos presentes.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0297.08.008394- 4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-01-26) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador TARCÍSIO MARTINS COSTA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Manutenção de posse. Servidão. Passagem de pedestres. Ampliação permitindo a passagem de veículos automotores. Turbação. Decisão mantida.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2.0000.00.509068-8/000
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-01-23) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador TARCÍSIO MARTINS COSTA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Processual civil. Ofensa à honra. Matéria veiculada em jornal. Legitimidade passiva do diretor e do autor do escrito.
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    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 484.359-6
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2005-08-09) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador TARCÍSIO MARTINS COSTA (Relator)
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    AGRAVO N° 1.0024.07.403177-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-02-12) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador TARCÍSIO MARTINS COSTA (Relator)
    Ementa: Processual civil. Agravo de instrumento. Cautelar inominada. Danos provocados pela construção vizinha. Liminar para realização de medidas de contenção e reativação de instalação sanitária. Providência de cunho satisfativo. Impossibilidade. Finalidade da tutela cautelar.
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    AGRAVO N° 1.0056.01.013425-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-12-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador TARCÍSIO MARTINS COSTA (Relator)
    Ementa: Agravo de instrumento. Execução. Penhora. Honorários advocatícios. Fonte plúrima de renda. Possibilidade. Cabimento. Recurso provido.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.057520-3/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-08-08) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador TARCÍSIO MARTINS COSTA (Relator)
    Ementa: Indenização. Danos morais e materiais. Rompimento prematuro do vínculo conjugal. Situação vexatória não caracterizada. Separação. Exercício regular do direito. Recurso a que se dá provimento.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.663681-4/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-07-29) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador TARCÍSIO MARTINS COSTA (Relator)
    Ementa: Ação ordinária. Obrigação de fazer. Direito de vizinhança. Terraplanagem. Muro divisório. Prédio confinante. Dano comprovado. Responsabilidade objetiva. Construtor. Responsabilidade solidária afastada. Ônus da prova.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.059494-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2007-05-15) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador TARCÍSIO MARTINS COSTA (Relator)
    Ementa: Revisão contratual c/c repetição de indébito. Ilegitimidade passiva. Subsidiária integral. Personalidade jurídica própria. Sucessão. Inocorrência.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.006905-7/002
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-08-10) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador TARCÍSIO MARTINS COSTA (Relator)
    Ementa: Ação cominatória. Plano de saúde. Custeio de cirurgia com utilização de stent. Prescrição médica. Negativa por se tratar de prótese. Cláusula excludente. Nulidade. Relação de consumo. Risco de vida. Vida e saúde. Bens supremos.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0105.09.315947-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-01-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador TARCÍSIO MARTINS COSTA (Relator)
    Ementa: Indenização por danos morais. Contratação de linha de telefonia. Negligência da empresa fornecedora. Facilitação de habilitação em nome de outrem. Prática nociva. Inclusão no cadastro negativador. Dano moral caracterizado. Fixação do quantum indenizatório.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.07.417327-2/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2008-11-04) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador TARCÍSIO MARTINS COSTA (Relator)
    Ementa: Indenização. Inexistência do débito. Contratação por outrem. Débito indevido nos proventos da autora. Dano moral configurado. Restituição em dobro. Descabimento. Inteligência do art. 940 do Código Civil. Quantum indenizatório.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.09.552098-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010-12-14) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador TARCÍSIO MARTINS COSTA (Relator)
    Ementa: Indenização. Cancelamento de serviço. Dívida quitada. Inclusão indevida do nome do cliente em órgão de proteção ao crédito. Empresa prestadora de serviços. Código de Defesa do Consumidor. Responsabilidade objetiva. Quantum indenizatório. Critérios de fixação.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0194.07.074517-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-08-09) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador TARCÍSIO MARTINS COSTA (Relator)
    Ementa: Cobrança. Seguro de vida em grupo. Invalidez permanente resultante de doença. Comprovação. Provas. Livre convencimento do juiz. Aposentadoria pelo INSS. Dever indenizatório configurado.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0433.06.173185-0/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-08-25) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador TARCÍSIO MARTINS COSTA (Relator)
    Ementa: Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Furto. Boletim de ocorrência. Inquérito policial. Exercício regular do direito. Exorbitância indemonstrada. Recurso improvido.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0451.08.010029-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012-03-13) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador TARCÍSIO MARTINS COSTA (Relator)
    Ementa: Indenização por danos morais. Contrato de telefonia fixa. Código do Consumidor. Responsabilidade objetiva. Cancelamento de linha com a operadora local demonstrado. Cobrança pela operadora de longa distância de supostas ligações interurbanas realizadas um ano depois da rescisão contratual. Dívida indevida. Inclusão no rol negativador. Dano moral configurado. Quantum indenizatório. Critérios de fixação.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0456.05.036738-6/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011-04-05) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador TARCÍSIO MARTINS COSTA (Relator)
    Ementa: Ação de indenização. Danos morais. Palavras proferidas de cunho racista. Lesão à honra. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Quantum indenizatório. Critérios. Assistência judiciária gratuita. Ausência de declaração e de poderes especiais outorgados ao procurador. Inadmissibilidade.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0479.06.114053-5/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009-06-09) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador TARCÍSIO MARTINS COSTA (Relator)
    Ementa: Responsabilidade civil. Indenização por ofensa à honra. Dano moral. Agressões mútuas. Ônus da prova. Dano moral não caracterizado. Transação penal. Inexistência de repercussão na esfera civil.
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    APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0479.99.007731-1/001
    (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006-02-07) Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível; Desembargador TARCÍSIO MARTINS COSTA (Relator)
    Ementa: Embargos do devedor. Contrato de seguro. Invalidez permanente e total. Discussão de cláusula contratual. Extinção do processo de execução. Ausência de requisito essencial. Art. 618, inciso I, do CPC. Processo de conhecimento.