A multa do art. 461 do CPC: um estudo sobre a tênue linha que separa efetividade e enriquecimento sem justa causa e os antagonismos quanto à titularidade do crédito.
dc.contributor.author | Oliveira Filho, Arnaldo Sérgio Alves de | |
dc.date.accessioned | 2017-09-06T12:09:49Z | |
dc.date.available | 2017-09-06T12:09:49Z | |
dc.date.issued | 2017-02-15 | |
dc.description.abstract | Por meio de pesquisas bibliográficas e de campo, buscar-se-á analisar determinadas posições doutrinárias, além do colhimento da opinião de alguns magistrados acerca da importância da multa do art. 461 do CPC para o cumprimento das obrigações judiciais, bem como questionar a titularidade do crédito resultante de sua aplicação. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 19827946 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/8399 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | 113ª edição; | |
dc.subject | Multa coercitiva | pt_BR |
dc.subject | Cumprimento | pt_BR |
dc.subject | Importância | pt_BR |
dc.subject | Titularidade | pt_BR |
dc.title | A multa do art. 461 do CPC: um estudo sobre a tênue linha que separa efetividade e enriquecimento sem justa causa e os antagonismos quanto à titularidade do crédito. | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |