A multa do art. 461 do CPC: um estudo sobre a tênue linha que separa efetividade e enriquecimento sem justa causa e os antagonismos quanto à titularidade do crédito.

dc.contributor.authorOliveira Filho, Arnaldo Sérgio Alves de
dc.date.accessioned2017-09-06T12:09:49Z
dc.date.available2017-09-06T12:09:49Z
dc.date.issued2017-02-15
dc.description.abstractPor meio de pesquisas bibliográficas e de campo, buscar-se-á analisar determinadas posições doutrinárias, além do colhimento da opinião de alguns magistrados acerca da importância da multa do art. 461 do CPC para o cumprimento das obrigações judiciais, bem como questionar a titularidade do crédito resultante de sua aplicação.pt_BR
dc.identifier.issn19827946
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/8399
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofseries113ª edição;
dc.subjectMulta coercitivapt_BR
dc.subjectCumprimentopt_BR
dc.subjectImportânciapt_BR
dc.subjectTitularidadept_BR
dc.titleA multa do art. 461 do CPC: um estudo sobre a tênue linha que separa efetividade e enriquecimento sem justa causa e os antagonismos quanto à titularidade do crédito.pt_BR
dc.typeArticlept_BR
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