A multa do art. 461 do CPC: um estudo sobre a tênue linha que separa efetividade e enriquecimento sem justa causa e os antagonismos quanto à titularidade do crédito.
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Data
2017-02-15
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Resumo
Por meio de pesquisas bibliográficas e de campo, buscar-se-á analisar determinadas posições doutrinárias, além do colhimento da opinião de alguns magistrados acerca da importância da multa do art. 461 do CPC para o cumprimento das obrigações judiciais, bem como questionar a titularidade do crédito resultante de sua aplicação.
Descrição
Palavras-chave
Multa coercitiva, Cumprimento, Importância, Titularidade