APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0481.03.024015-6/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-11-27T12:19:16Z | |
dc.date.available | 2014-11-27T12:19:16Z | |
dc.date.issued | 2007-05-16 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0481.03.024015-6/001 - Comarca de Patrocínio - Apelante: Edson de Oliveira - Apelados: Paulo Antônio Henrique da Silva e outra - Relator: Des. JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Embargos do devedor. Execução de sentença. Honorários de advogado. Executados não beneficiários da justiça gratuita. Título exigível. Imóvel rural. Impenhorabilidade. Módulo rural. Litigância de má-fé. Recurso parcialmente provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3892 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | EXECUÇÂO POR TÍTULO JUDICIAL | pt_BR |
dc.subject | HONORÁRIOS DE ADVOGADO | pt_BR |
dc.subject | EMBARGOS DO DEVEDOR | pt_BR |
dc.subject | IMÓVEL RURAL | pt_BR |
dc.subject | MÓDULO RURAL | pt_BR |
dc.subject | IMPENHORABILIDADE | pt_BR |
dc.subject | LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ | pt_BR |
dc.subject | NÃO-CARACTERIZAÇÃO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0481.03.024015-6/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |