APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0481.03.024015-6/001
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Data
2007-05-16
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Embargos do devedor. Execução de sentença. Honorários de advogado. Executados não beneficiários da justiça gratuita. Título exigível. Imóvel rural. Impenhorabilidade. Módulo rural. Litigância de má-fé. Recurso parcialmente provido.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0481.03.024015-6/001 - Comarca de Patrocínio - Apelante: Edson de
Oliveira - Apelados: Paulo Antônio Henrique da Silva e outra - Relator: Des. JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA
Palavras-chave
EXECUÇÂO POR TÍTULO JUDICIAL, HONORÁRIOS DE ADVOGADO, EMBARGOS DO DEVEDOR, IMÓVEL RURAL, MÓDULO RURAL, IMPENHORABILIDADE, LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NÃO-CARACTERIZAÇÃO