APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0245.04.057315-7/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível
dc.contributor.authorVilas Boas, Alberto (Relator)
dc.date.accessioned2014-06-25T15:14:56Z
dc.date.available2014-06-25T15:14:56Z
dc.date.issued2009-11-24
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0245.04.057315-7/001 - Comarca de Santa Luzia - Apelante: Cohab MG/Cia. de Habitação de Minas Gerais - Apelados: Irismar Pereira dos Santos e outra, representados pelo Curador Especial José Maria Carvalho - Relator: DES. ALBERTO VILAS BOASpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Civil. Ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse. Cohab. Reconhecimento, de ofício, de nulidade de cláusulas contratuais. Restituição de parcelas e indenização de benfeitorias. Impossibilidade.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/2814
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectFINANCIAMENTO HABITACIONALpt_BR
dc.subjectCohabpt_BR
dc.subjectCONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDApt_BR
dc.subjectINADIMPLEMENTOpt_BR
dc.subjectRESCISÃOpt_BR
dc.subjectREINTEGRAÇÃO DE POSSEpt_BR
dc.subjectDEVOLUÇÃO DE PRESTAÇÕESpt_BR
dc.subjectINAPLICABILIDADEpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0245.04.057315-7/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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