APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0245.04.057315-7/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Vilas Boas, Alberto (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-25T15:14:56Z | |
dc.date.available | 2014-06-25T15:14:56Z | |
dc.date.issued | 2009-11-24 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0245.04.057315-7/001 - Comarca de Santa Luzia - Apelante: Cohab MG/Cia. de Habitação de Minas Gerais - Apelados: Irismar Pereira dos Santos e outra, representados pelo Curador Especial José Maria Carvalho - Relator: DES. ALBERTO VILAS BOAS | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Civil. Ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse. Cohab. Reconhecimento, de ofício, de nulidade de cláusulas contratuais. Restituição de parcelas e indenização de benfeitorias. Impossibilidade. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/2814 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | FINANCIAMENTO HABITACIONAL | pt_BR |
dc.subject | Cohab | pt_BR |
dc.subject | CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA | pt_BR |
dc.subject | INADIMPLEMENTO | pt_BR |
dc.subject | RESCISÃO | pt_BR |
dc.subject | REINTEGRAÇÃO DE POSSE | pt_BR |
dc.subject | DEVOLUÇÃO DE PRESTAÇÕES | pt_BR |
dc.subject | INAPLICABILIDADE | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0245.04.057315-7/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |