APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0040.11.008076-5/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador VALDEZ LEITE MACHADO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-04-30T14:34:17Z | |
dc.date.available | 2014-04-30T14:34:17Z | |
dc.date.issued | 2013-09-26 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0040.11.008076-5/001 - Comarca de Araxá - Apelante: José Maria Pereira - Apelados: Maria Aparecida de Almeida e outro, Dionson Borges de Almeida - Relator: DES. VALDEZ LEITE MACHADO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Juntada documentos na fase recursal. Documento novo não caracterizado. Desentranhamento determinado. Ação anulatória de compromisso de compra e venda com cláusula de doação de bem permutado. Vício no negócio jurídico inexistente. Manifestação de vontade do vendedor e doador. Ébrio habitual. Ausência de comprovação. Improcedência. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2041 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | NEGÓCIO JURÍDICO | pt_BR |
dc.subject | COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA DE PERMUTA E DOAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | ALEGADOS VÍCIOS | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA | pt_BR |
dc.subject | INSUFICIÊNCIA PARA DECLARAR A NULIDADE DO ATO | pt_BR |
dc.subject | VÍCIO DE CONSENTIMENTO | pt_BR |
dc.subject | EMBRIAGUEZ HABITUAL | pt_BR |
dc.subject | REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE DISCERNIMENTO | pt_BR |
dc.subject | ART. 333, I, DO CPC | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA | pt_BR |
dc.subject | VALIDADE DA AVENÇA | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0040.11.008076-5/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |