APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0713.04.040833-6/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-02-25T13:29:25Z | |
dc.date.available | 2015-02-25T13:29:25Z | |
dc.date.issued | 2006-02-16 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0713.04.040833-6/001 - Comarca de Viçosa - Apelantes: Mauro Soares Rosado e outro - Apelado: Município de Viçosa, TNL PCS S.A. - Relator: Des. ALMEIDA MELO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Constitucional e Administrativo. Ação popular. Município. Estação de rádio base de telefonia celular. Autorização. Construção e instalação. Ilegalidade. Lesividade. Prova inequívoca. Ausência. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/4664 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO POPULAR | pt_BR |
dc.subject | REQUISITOS | pt_BR |
dc.subject | MUNICÍPIO | pt_BR |
dc.subject | ESTAÇÃO DE RÁDIO | pt_BR |
dc.subject | BASE DE TELEFONIA CELULAR | pt_BR |
dc.subject | AUTORIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | ILEGALIDADE | pt_BR |
dc.subject | DANO AO MEIO AMBIENTE E À SAÚDE | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA | pt_BR |
dc.subject | IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0713.04.040833-6/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |