APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0713.04.040833-6/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível
dc.contributor.authorMelo, José Tarcízio de Almeida (Relator)
dc.date.accessioned2015-02-25T13:29:25Z
dc.date.available2015-02-25T13:29:25Z
dc.date.issued2006-02-16
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0713.04.040833-6/001 - Comarca de Viçosa - Apelantes: Mauro Soares Rosado e outro - Apelado: Município de Viçosa, TNL PCS S.A. - Relator: Des. ALMEIDA MELOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Constitucional e Administrativo. Ação popular. Município. Estação de rádio base de telefonia celular. Autorização. Construção e instalação. Ilegalidade. Lesividade. Prova inequívoca. Ausência.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/4664
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAÇÃO POPULARpt_BR
dc.subjectREQUISITOSpt_BR
dc.subjectMUNICÍPIOpt_BR
dc.subjectESTAÇÃO DE RÁDIOpt_BR
dc.subjectBASE DE TELEFONIA CELULARpt_BR
dc.subjectAUTORIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectCONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃOpt_BR
dc.subjectILEGALIDADEpt_BR
dc.subjectDANO AO MEIO AMBIENTE E À SAÚDEpt_BR
dc.subjectAUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCApt_BR
dc.subjectIMPROCEDÊNCIA DO PEDIDOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0713.04.040833-6/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
0175-TJ-JC-013.pdf
Tamanho:
42.49 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.38 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: