APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0295.02.002479-6/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador MARCOS LINCOLN (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-08-28T11:43:02Z | |
dc.date.available | 2014-08-28T11:43:02Z | |
dc.date.issued | 2008-12-02 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0295.02.002479-6/001 - Comarca de Ibiá - Apelante: José Eustáquio Lemos e outro - Apelada: Planagri Ltda. - Relator: DES. MARCOS LINCOLN | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação declaratória c/c indenização. Sentença proferida por juiz cooperador. Ausência de provas em audiência. Possibilidade. Julgamento antecipado da lide. Requerimento pela parte. Cerceamento de defesa. Impossibilidade. Prejuízos causados pela aplicação de defensivo agrícola. Comprovação da venda ou assistência técnica. Inocorrência. Responsabilidade civil afastada. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3403 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO | pt_BR |
dc.subject | PERDAS E DANOS | pt_BR |
dc.subject | CUMULAÇÃO DE AÇÕES | pt_BR |
dc.subject | SENTENÇA | pt_BR |
dc.subject | JUIZ COOPERADOR | pt_BR |
dc.subject | JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE | pt_BR |
dc.subject | SOLICITAÇÃO DA PARTE | pt_BR |
dc.subject | CERCEAMENTO DE DEFESA | pt_BR |
dc.subject | INEXISTÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | DEFENSIVO AGRÍCOLA | pt_BR |
dc.subject | APLICAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | PREJUÍZO | pt_BR |
dc.subject | COMPROVAÇÃO DA VENDA OU ASSISTÊNCIA TÉCNICA | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0295.02.002479-6/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |