APELAÇÃO CÍVEL n° 1.0024.05.626467-4/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador SALDANHA DA FONSECA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-11-27T12:36:35Z | |
dc.date.available | 2014-11-27T12:36:35Z | |
dc.date.issued | 2007-04-11 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL n° 1.0024.05.626467-4/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Luiz Alberto Tellechea Costa - Apelado: Condomínio Residencial São Bento - Relator: Des. SALDANHA DA FONSECA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação demolitória. Alteração da fachada do prédio. Construção edificada no terraço da unidade autônoma. Convenção de Condomínio, Lei 4.591/64 e normas municipais. Violação. Autorização dos condôminos. Ausência. Procedência dos pedidos iniciais. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3919 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO DEMOLITÓRIA | pt_BR |
dc.subject | PRÉDIO | pt_BR |
dc.subject | ÁREA COMUM | pt_BR |
dc.subject | EDIFICAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | NÃO-AUTORIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | UNIDADE AUTÔNOMA | pt_BR |
dc.subject | CONDOMÍNIO | pt_BR |
dc.subject | LEI 4.591/64 E NORMAS MUNICIPAIS | pt_BR |
dc.subject | VIOLAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | DEMOLIÇÃO | pt_BR |
dc.subject | IMPOSIÇÃO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL n° 1.0024.05.626467-4/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |