APELAÇÃO CÍVEL n° 1.0024.05.626467-4/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador SALDANHA DA FONSECA (Relator)
dc.date.accessioned2014-11-27T12:36:35Z
dc.date.available2014-11-27T12:36:35Z
dc.date.issued2007-04-11
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL n° 1.0024.05.626467-4/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Luiz Alberto Tellechea Costa - Apelado: Condomínio Residencial São Bento - Relator: Des. SALDANHA DA FONSECApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Ação demolitória. Alteração da fachada do prédio. Construção edificada no terraço da unidade autônoma. Convenção de Condomínio, Lei 4.591/64 e normas municipais. Violação. Autorização dos condôminos. Ausência. Procedência dos pedidos iniciais.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3919
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAÇÃO DEMOLITÓRIApt_BR
dc.subjectPRÉDIOpt_BR
dc.subjectÁREA COMUMpt_BR
dc.subjectEDIFICAÇÃOpt_BR
dc.subjectNÃO-AUTORIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectUNIDADE AUTÔNOMApt_BR
dc.subjectCONDOMÍNIOpt_BR
dc.subjectLEI 4.591/64 E NORMAS MUNICIPAISpt_BR
dc.subjectVIOLAÇÃOpt_BR
dc.subjectDEMOLIÇÃOpt_BR
dc.subjectIMPOSIÇÃOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL n° 1.0024.05.626467-4/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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