APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0194.03.033735-7/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador EDGARD PENNA AMORIM (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-12-03T13:34:29Z | |
dc.date.available | 2014-12-03T13:34:29Z | |
dc.date.issued | 2007-02-08 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0194.03.033735-7/001 - Comarca de Coronel Fabriciano - Apelantes: A.F.M. e outros - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: Des. EDGARD PENNA AMORIM | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Direito de Família. Ação de suspensão de poder familiar c/c medida protetiva. Citação por edital. Possibilidade no caso concreto. Menores em situação de risco. Manutenção da sentença. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4019 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | PODER FAMILIAR | pt_BR |
dc.subject | MEDIDA DE PROTEÇÃO | pt_BR |
dc.subject | MENOR | pt_BR |
dc.subject | MINISTÉRIO PÚBLICO | pt_BR |
dc.subject | DOMICÍLIO INCERTO | pt_BR |
dc.subject | CITAÇÃO POR EDITAL | pt_BR |
dc.subject | POSSIBILIDADE | pt_BR |
dc.subject | ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0194.03.033735-7/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |