REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 1.0611.09.030401- 9/001
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível | |
| dc.contributor.author | Desembargador BITENCOURT MARCONDES (Relator) | |
| dc.date.accessioned | 2014-02-28T15:33:18Z | |
| dc.date.available | 2014-02-28T15:33:18Z | |
| dc.date.issued | 2012-09-13 | |
| dc.description | REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 1.0611.09.030401- 9/001 - Comarca de São Francisco - Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Francisco - Autor: Gelson Feliciano Ribeiro - Réu: Gerente do Centro Operacional de São Francisco do IEF - Instituto Estadual de Florestas - Relator: DES. BITENCOURT MARCONDES | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Mandado de segurança. Perda do objeto. Suspensão de licença para produção de carvão. Não observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Comprovação da regularidade no processo de concessão da licença ambiental. Sentença mantida, em reexame necessário. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1161 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | Mandado de segurança | pt_BR |
| dc.subject | Perda de objeto | pt_BR |
| dc.subject | Suspensão de licença para produção de carvão | pt_BR |
| dc.subject | Não observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa | pt_BR |
| dc.subject | Comprovação da regularidade no processo de concessão da licença ambiental | pt_BR |
| dc.subject | Sentença mantida em reexame necessário | pt_BR |
| dc.title | REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 1.0611.09.030401- 9/001 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |