APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.04.171776-1/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador NICOLAU MASSELLI (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-12-03T13:36:28Z | |
dc.date.available | 2014-12-03T13:36:28Z | |
dc.date.issued | 2007-03-28 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.04.171776-1/001 - Comarca de Uberlândia - Apelante: Santa Paula Loteadora Ltda. - Apelantes adesivos: Marcelo dos Santos Prado e outro, Dayane Aparecida Vasconcelos - Apelados: Marcelo dos Santos Prado e outro, Dayane Aparecida Vasconcelos, Santa Paula Loteadora Ltda. - Relator: Des. NICOLAU MASSELLI | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Compra e venda de imóvel. Rescisão contratual c/c reintegração de posse. Inadimplência do comprador. Possibilidade. Devolução das parcelas pagas. Indenização de benfeitorias. Pagamento de taxa de fruição do imóvel. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4028 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | COMPRA E VENDA DE IMÓVEL | pt_BR |
dc.subject | INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR | pt_BR |
dc.subject | RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE | pt_BR |
dc.subject | POSSIBILIDADE | pt_BR |
dc.subject | PARCELAS PAGAS | pt_BR |
dc.subject | DEVOLUÇÃO | pt_BR |
dc.subject | BENFEITORIAS | pt_BR |
dc.subject | INDENIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | TAXA DE FRUIÇÃO DO IMÓVEL | pt_BR |
dc.subject | PAGAMENTO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.04.171776-1/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |