APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0016.08.085823-2/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargadora HELOÍSA COMBAT (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2014-07-24T18:57:32Z | |
dc.date.available | 2014-07-24T18:57:32Z | |
dc.date.issued | 2009-12-01 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0016.08.085823-2/001 - Comarca de Alfenas - Apelante: Estado de Minas Gerais - Apelados: Sílvio de Souza Filho e outros - Relatora: DES.ª HELOÍSA COMBAT | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Responsabilidade objetiva do Estado. Legitimidade passiva. Ato de tabelião de notas. Outorga de procuração falsa. Nulidade do contrato de compra e venda. Reparação dos danos. Redução da indenização. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2896 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO | pt_BR |
dc.subject | LEGITIMIDADE PASSIVA | pt_BR |
dc.subject | ATO DE TABELIÃO DE NOTAS | pt_BR |
dc.subject | OUTORGA DE PROCURAÇÃO FALSA | pt_BR |
dc.subject | CONTRATO DE COMPRA E VENDA | pt_BR |
dc.subject | NULIDADE | pt_BR |
dc.subject | REPARAÇÃO DOS DANOS | pt_BR |
dc.subject | INDENIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | REDUÇÃO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0016.08.085823-2/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |