APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0056.02.032445-7/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador MOREIRA DINIZ (Relator)
dc.date.accessioned2014-12-03T13:34:00Z
dc.date.available2014-12-03T13:34:00Z
dc.date.issued2007-02-01
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0056.02.032445-7/001 - Comarca de Barbacena - Apelante: Geraldo Efigênio - Apelados: Maria de Lourdes da Conceição Epifânio, Município de Antônio Carlos e Arquidiocese de Mariana - Relator: Des. MOREIRA DINIZpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Direito civil. Apelação. Direito real de enfiteuse. Anulação. Ausência de vícios. Impossibilidade.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4017
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAÇÃO ANULATÓRIApt_BR
dc.subjectENFITEUSEpt_BR
dc.subjectCÓDIGO CIVIL/1916pt_BR
dc.subjectESCRITURA PARTICULARpt_BR
dc.subjectREGISTRO DE IMÓVEISpt_BR
dc.subjectIRREGULARIDADEpt_BR
dc.subjectPROVApt_BR
dc.subjectINEXISTÊNCIApt_BR
dc.subjectIMPROCEDÊNCIA DO PEDIDOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0056.02.032445-7/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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